O governo enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a previsão da receita total do Governo do Estado para 2018, que é de R$ 55,7 bilhões. O valor representa um crescimento de 0,26% na receita total em relação ao ano passado, de R$ 55,6 bilhões. As despesas totais crescem na mesma proporção, com destaque para a despesa de pessoal e encargos sociais, que sobe 4,8%, ou seja, R$ 1,28 billhão a mais em 2018.
A estimativa está no anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. O documento com mais de 100 páginas foi protocolado na Presidência da Casa na última quarta-feira (12), dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual (até 15 de abril), lido em plenário na sessão de ontem.
A estimativa de renúncia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo a mensagem do governo, é de R$ 26,7 milhões para 2018, R$ 27,6 milhões para 2019, R$ 28,7 milhões para 2020 e R$ 30,3 milhões para 2021.
Os números foram calculados com base no desconto para pagamento à vista, hoje de 3%, considerando a manutenção dos critérios aplicados em 2016 e 2017 para o lançamento do tributo e o padrão de recolhimentos à vista.
Agora o projeto será autuado pela Diretoria Legislativa e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB). “Vamos reunir a comissão e abrir prazo para emendas”, ressaltou o deputado. A comissão tem 20 dias, contados a partir de quarta-feira (19), para abrir prazo para que os deputados apresentem emendas com sugestões de alterações na proposta do governo.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o texto sofreu poucas alterações em relação ao apresentado no ano passado. “Não muda praticamente nada, apenas um item que está adequando o texto à legislação federal. No mais, permanece como no ano anterior. Regimentalmente nós somos obrigados a votar a LDO antes do recesso legislativo. Por isso, temos o prazo para votação até 15 de julho”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um conjunto de normas e critérios que servirá de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2018. A LDO estabelece também metas de política fiscal para o exercício seguinte, com um planejamento da gestão fiscal para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. As projeções realizadas apontam para uma tendência de melhoria no resultado primário de 2017 e dos exercícios posteriores.
