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A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, inicia em 2019 atividades do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo. As inscrições estarão abertas até 30 de abril, na secretaria do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) do Campus Jacarezinho.
Este curso aborda o Direito Administrativo aplicado a pequenos e médios municípios e tem como público alvo graduados em Direito e áreas correlatas, além de outros profissionais que atuem direta ou indiretamente na gestão pública municipal. As aulas serão quinzenais e acontecerão às sextas-feiras, durante os períodos vespertino e noturno.
Para se inscrever, o candidato precisa levar RG, CPF, cópia do diploma de graduação e curriculum vitae. A duração do curso é de 18 meses, mais cinco meses para elaboração de trabalho final de conclusão da especialização. As aulas começam em maio de 2019. O investimento para fazer parte do curso é de 20 parcelas de R$ 300.
Coordenado pela professora Soraya Saad, a pós-graduação tem como objetivo proporcionar uma oportunidade para o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam direta e indiretamente na gestão pública municipal.
Para o curso, estão previstas as disciplinas: O Estado Democrático de Direito; Pacto Federativo; Regime Jurídico de Direito Público; Princípios Constitucionais Administrativos; Estrutura Administrativa do Estado – Agentes Públicos; Responsabilidade dos Municípios nas diversas áreas – gestão democrática; Instrumentos Internos de Controles Administrativo; Instrumentos Externos de Controle; Licitações e contratos administrativos; Terceiro setor; Direito da Infraestrutura; Recomendações Administrativas do GEPATRIA para os Municípios; Improbidade administrativa; Métodos de autocomposição aplicados à Administração Pública; Metodologia de ensino e de pesquisa; Crimes Contra a Administração Pública.
