Na noite da última terça-feira (21), a população da cidade de Ibaiti lotou a câmara dos vereadores para cobrar explicações sobre dois projetos que tratam dos valores das diárias de servidores e políticos do município, tanto para o Poder Executivo quanto para o Legislativo.
A população já estava mobilizada desde o final do mês de outubro quando, no dia 31, foi publicado um decreto de redução de gastos da prefeitura. A medida, entre outras alterações, gerou o corte de R$ 80 nos salários dos professores do município.
Na bancada, estavam presentes os vereadores e o prefeito do município Antonely de Cássio Alves de Carvalho, o Dr. Antonely (PMDB), que tentaram explicar a situação ao público presente, mas acabaram ficando em saia justa em alguns momentos.
O projeto do prefeito foi aprovado no último dia 14 e, o valor da diária que atualmente é de R$ 350, deve ter um aumento de nada menos do que 100% e chegar à casa dos R$ 700 caso a lei seja sancionada. Já o projeto de reajuste dos vereadores foi aprovado no mesmo dia e também depende de ser sancionado pelo prefeito.
Alguns cidadãos questionaram as situações onde pacientes que têm a necessidade de viajar para a capital do Estado para receber atendimento médico que não é disponibilizado pelo município, acabam ficando sem condições de comer uma simples marmita cujo valor fica muito abaixo dos R$ 700 da diária proposta pelo prefeito.
A representante do sindicato dos servidores municipais comparou o salário de cerca de R$ 7,2 mil dos vereadores com os R$ 973 recebidos pelos servidores e apontou o aumento como uma atitude imoral que está sendo feita no momento em que a prefeitura fez um corte de R$ 80 no salário dos servidores.
Antes que a sindicalista terminasse sua fala, Antonely a interrompeu e justificou a medida repassando a responsabilidade para o Tribunal de Contas. Segundo ele, o valor era referente ao pagamento de vale transporte, mas o município oferece o serviço de maneira gratuita.
Uma funcionaria do PSS (Processo Seletivo Simplificado) se revoltou com as condições de alguns funcionários assalariados que, segundo ela, não são respeitados, sendo proibidos de se alimentar em seu serviço enquanto alguns médicos que recebem um salário bem maior recebem alimentação custeada pela prefeitura.
Diante da pressão popular, os vereadores decidiram adiar o seguimento do projeto para o aumento na Casa Legislativa.
MOVIMENTO POPULAR
O movimento popular busca desenvolver um observatório de gestão pública para que a população possa participar da política e teve início através da união de populares que estão indignados com a atual situação do município.
A advogada Michelli Cristina Rodrigues, falou um pouco sobre os objetivos do movimento e a presença da população na reunião da última terça. “Nosso movimento é livre e apartidário, sem influência política. Nós fomos lá questionar os projetos porque no final de outubro o prefeito peticionou um decreto para redução de gastos e agora quer aumentar o valor da diária, ou seja, não há sentido em reduzir de uma forma e aumentar de outra”, explicou.
Michelli ainda resumiu o sentimento de todas as pessoas reunidas na sessão e falou sobre a importância da união de toda a população para acompanhar as decisões políticas. “Todos estão indignados porque é um momento de crise para toda população e, além disso, foram cortados benefícios dos servidores e agora querem aumentar os deles. Não tem lógica uma pessoa que ganha R$ 7,2 mil receber aumento em uma diária enquanto estão fazendo cortes em funcionários que ganham salário mínimo”, destacou.
PROJETOS POLÊMICOS
Cristiane Vitória Gonçalves, advogada da câmara dos vereadores, explicou alguns pontos do projeto proposto pela prefeitura que serviu como modelo para a lei dos parlamentares. “A Lei 383 que estipula a tabela de diárias do Poder Executivo foi criada no ano de 2005. Em 2006, além das viagens no interior e capital do Estado e Brasília, também foi inclusa a diária internacional. Desde então, não houve atualização dos valores”, explicou.
No ano de 2016, uma nova lei foi apresentada propondo que houvesse o desconte de 50% nas diárias em que não houvesse pernoite, sendo esta aprovada em abril deste ano, pois 2016 era um ano eleitoral e, para cumprir a lei, não foram realizados reajustes para não promover benefícios aos servidores em um ano de eleição.
Com relação à questão do aumento nos valores de diárias, Cristiane falou sobre o projeto do prefeito Antonely. “Em abril deste ano o Antonely mandou um projeto para que fosse realizado o reajuste dos valores que não tinham sido alterados devido à lei eleitoral, mas, ela não trata apenas do aumento nas diárias do prefeito, mas também propõem alguns cortes em outros tipos de diárias”, explicou.
Além do aumento no valor da diária, o projeto do prefeito propõe que haja a extinção de diárias onde servidores que já são remunerados viajam a serviço em períodos de até 5 horas, pois, segundo o prefeito, estes funcionários já recebem um salário para desenvolver suas atividades neste período.
Já sobre o projeto de reajuste das diárias na câmara, a mesa diretiva apresentou um projeto em maio deste ano para atualizar os valores dos redutores propostos pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. No projeto, estão inclusas a extinção de viagens a permanência seja de até 5 horas e raio de 120 quilômetros.
Com relação aos valores, atualmente as diárias do legislativo são de R$ 380 havendo ou não pernoite, sendo que, caso a lei seja sancionada, o valor sobe para R$ 627,27. De acordo com Cristiane “hoje não há redução, ou seja, o vereador recebe o total da diária. Apesar do valor subir, na maioria das viagens não há o pernoite, ou seja, com o redutor de 50% o valor vai ser de R$ 313,6 abaixo do que é atualmente. Além disso, é uma maneira de seguir a orientação do Ministério Público e do TCE”, finalizou.
