O ano começa com oportunidades para melhorar a atenção à criança e ao adolescente em todo Paraná. Quatro oportunidades abertas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social destinam recursos a entidades sociais e a prefeituras, porém, o prazo para requerer os recursos termina nos próximos meses e é preciso estar atento às datas e locais de entrega de documentação.
Os incentivos financeiros, que somam mais de R$ 40 milhões, são do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O conselho tem composição paritária, com metade dos membros da sociedade civil e metade de órgãos governamentais.
Os editais e deliberações direcionam recursos para atendimento de crianças e adolescentes com deficiência (006/2017), para prevenção ao uso de álcool e outras drogas (109/2017), fortalecimento de conselhos tutelares (107/2017) ou atendimento a famílias e adolescentes afastados do convívio familiar devido à medida socioeducativa (095/2017). Os prazos e critérios devem ser consultados no respectivo documento, disponível na página www.cedca.pr.gov.br.
Leandro Meller, superintendente das Políticas de Garantias de Direitos, da Secretaria da Família, destaca que as liberações são oportunidades para que prefeituras e organizações da sociedade civil fortaleçam suas ações. “Seria impossível para o Governo do Estado desenvolver todas as ações, programas e projetos para atender a população sem a parceria com a sociedade civil e com os municípios”, afirma Meller.
GARANTIA DE DIREITOS
As organizações da sociedade civil têm até 28 de fevereiro para inscrever projetos que atendam crianças e adolescentes com deficiência. O edital 006/2017 prevê R$ 6,9 milhões para ações como atendimento humanizado, fortalecimento de vínculos e valorização das habilidades individuais.
Os planos de trabalho deverão prever atendimento de crianças e adolescentes com deficiência em situação de risco ou prevenção à violação de direitos, conforme especificado no edital. Também podem ser incluídas atividades que reforcem a socialização, o convívio familiar e as de cunho educacional, cultural, recreativo e esportivo.
