{"Sessu00e3o plenu00e1ria de quarta-feira (14) (Foto":" Divulgau00e7u00e3o/ Pedro de Oliveira - Alep)"}
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o projeto de lei que trata da reserva de 5% das vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público estadual. Segundo o texto, as vagas serão destinadas àquelas mulheres que se encontrem sob os efeitos de, pelo menos, uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Ainda de acordo com a proposta do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), os editais de licitação e os contratos deverão conter essa cláusula e a observância do percentual de vagas se dará durante todo o período da prestação de serviços.
Segundo o projeto de lei nº 324/2015, durante todo o processo seletivo para o preenchimento das vagas será respeitado o direito à intimidade das candidatas, devendo a empresa contratante se abster de efetuar qualquer anotação funcional após a contratação. Além disso, o setor de recursos humanos das prestadoras de serviços deverá manter em sigilo as informações, autorizando acesso apenas às autoridades competentes para fins de fiscalização. “É preciso devolver a dignidade para essa parcela da sociedade tão sofrida, e o emprego e a renda são fundamentais para começar a trilhar o caminho de uma nova vida”, argumenta o deputado autor da proposta.
