["Processo u00e9 referentes a administrau00e7u00e3o da prefeita que esteve frente u00e0 prefeitura de 2013 a 2016"] (Foto: Foto: Reprodução/Internet)
A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, responsável pela comarca, obteve liminarmente na Justiça nesta quarta-feira (11), o bloqueio de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami (DEM), na gestão 2013-2016 e de mais oito réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 316 mil.
O Ministério Público ajuizou a ação após constatar que, em dois procedimentos licitatórios, o Município de Abatiá pagou valores indevidos na compra de pães produzidos pela unidade municipal do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Conforme apurado pelo MPPR, parentes da então prefeita tinham o controle sob a administração do Provopar em Abatiá, que venceu licitação para fornecimento dos pães. Os procedimentos licitatórios, afirma o MPPR, continham diversos ilícitos e foram dirigidos para atender interesses pessoais dos envolvidos. Ademais, as quantidades efetivamente fornecidas eram muito menores do que as que foram pagas.
Na análise do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa. Pede ainda o pagamento de aproximadamente R$ 316 mil a título de danos materiais e morais coletivos.
