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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realiza na próxima terça-feira (21) audiência pública para debater os acordos de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio. A sessão foi proposta pelos deputados Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
Romanelli classifica os acordos de leniência como contrários ao interesse público e defende a necessidade de buscar a rescisão ou, pelo menos, a revisão dos termos. “Na minha avaliação, o acordo é contrário ao interesse público. A Rodonorte, por exemplo, vai pagar um valor muito abaixo dos prejuízos e não terá a obrigação de fazer obras importantes, que estavam no contrato original como as duplicações da BR-376 de Ponta Grossa a Apucarana e da PR-151 de Jaguariaíva e Piraí do Sul”, afirma.
Prejuízos
Pelo termo assinado pelo MPF e a Rodonorte, a empresa vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, conforme previsto no contrato de concessão. Segundo o deputado, cálculos apontam que os prejuízos causados pela empresa ao longo dos últimos 20 anos superam R$ 2,8 bilhões. “A PGE se recusou a anuir o acordo justamente em função de seu caráter prejudicial ao Paraná”, salienta. “O desconto da multa de mais de R$ 300 milhões por meio da redução de 30% no valor das tarifas cobradas nos pontos de pedágio pouco significa. O que importa realmente é a execução das obras de infraestrutura necessárias a garantir um trânsito mais rápido e seguro nestas importantes rodovias paranaenses”.
Audiência
A audiência está marcada para às 9h30 no Plenarinho da Alep. Foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Agepar, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual, da OAB/PR e dos segmentos sociais organizados.
