Atendendo requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PSL), a Assembleia Legislativa do Paraná realizou audiência pública na manhã de segunda-feira (18) para discutir o problema das carcerárias nas delegacias do Paraná. O evento contou ainda com as participações dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Fernando Scanavaca (Podemos).
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Paraná, Fábio Rossi Barddal Drummond, denunciou a superlotação nas delegacias como um problema antigo e complexo.
“Temos um Departamento Penitenciário que é exemplo no país, algumas ilhas de excelência, onde não se mantém presos em delegacia e, ao mesmo tempo, uma situação absurda nas delegacias da Polícia Civil, com agentes trabalhando em desvio de função para dar conta do excesso de demanda e da falta de efetivo”. Segundo ele, há 12 mil presos em delegacias de polícia – embora elas não devessem funcionar como presídios – e 3.576 policiais em atividade.
Delegado há dez anos, atuando em Ivaiporã, Gustavo Dante fez um desabafo, contando que a delegacia sob seu comando já foi alvo de um documentário francês, tal o absurdo da situação, com quase duzentos detentos abrigados num barracão, conta de água de R$ 40 mil mensais e frequentes tentativas de fuga. “A Policia Civil carrega um fardo que não é seu. Nossa missão é investigar, não cuidar de presos”.
Para Guilherme Dias, delegado de Polícia Civil de Ipiranga, a questão vai além dos pontos levantados. Delegacias que não tem presos sob sua responsabilidade, também não contam com o número necessário de investigadores. Faltam escrivães. Com efetivo tão baixo, indaga se não é o caso de desonerar totalmente a investigação de crimes.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, Claudio Marques Rolin e Silva, argumentou que quando o preso não interessa mais à investigação, não deve permanecer nas delegacias, porque sujeita o policial a risco de vida e às acusações dos familiares do detido. “O crime organizado, que vem crescendo de forma preocupante, só se combate com investigação e inteligência. A Polícia Judiciária não tem a atribuição de custodiar presos, como vem ocorrendo”. Lamentando a ausência de representantes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB/PR no debate, ainda disparou. “É inadmissível que cobrem excelência de quem não tem a obrigação constitucional da custódia de presos. É inadmissível que se cobre celeridade da Polícia Judiciária se não lhe dão condições de exercer sua verdadeira atribuição”.
