DA REDAÇÃO/AEN - FOLHA EXTRA
Referência nacional em políticas habitacionais, o Governo do Paraná consolidou uma série de recordes no setor com o programa Casa Fácil. Desde o lançamento, em 2019, a iniciativa já beneficiou mais de 130 mil famílias em todo o Estado, com investimento direto superior a R$ 1,5 bilhão do Tesouro Estadual. Presente em 371 dos 399 municípios paranaenses, o programa também impulsionou cerca de R$ 23,9 bilhões na construção civil, com forte impacto na geração de emprego e renda.
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Com atuação em múltiplas frentes, o Casa Fácil vai além da construção de moradias, abrangendo também a regularização fundiária de loteamentos irregulares. As modalidades atendem diferentes perfis de renda e portes de municípios, da Capital às cidades menores, com prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, destaca a abrangência do programa e os resultados alcançados no setor. “Com o apoio do governo e dos parceiros da construção civil, conseguimos compreender as dificuldades do mercado e estruturar um programa mais amplo, capaz de atender diferentes públicos. Já são cerca de 110 mil moradias entregues ou em execução. Habitação significa dignidade e segurança para a população”, afirma.
Segundo Lange, o Casa Fácil se diferencia por sua estrutura sólida e continuidade garantida. “É uma política pública instituída por lei, com fonte própria de recursos e previsão orçamentária. Isso assegura segurança jurídica às empresas e a perpetuação do programa, que tem impacto real na vida das pessoas”, complementa.
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O principal destaque é a modalidade Valor de Entrada, na qual o Governo do Estado, por meio da Cohapar, concede subsídio de R$ 20 mil para famílias com renda de até quatro salários-mínimos. O recurso reduz o valor da entrada nos financiamentos da Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso à casa própria. Quase 100 mil famílias já foram beneficiadas exclusivamente por essa modalidade.
O sucesso levou à ampliação do programa em maio do ano passado, com a criação do Valor de Entrada – Terceira Idade. Inédita no país, a iniciativa oferece subsídio de até R$ 80 mil para pessoas entre 60 e 70 anos, superando a principal barreira desse público: o prazo reduzido de financiamento. Até o fim de dezembro, 274 idosos já tinham crédito e benefício aprovados, totalizando mais de R$ 21,9 milhões em investimentos estaduais.
Outra ação voltada à população idosa é o Casa Fácil – Viver Mais, que prevê a construção de condomínios residenciais fechados e adaptados. Cada empreendimento conta com 40 unidades e funciona no modelo de aluguel social, com pagamento equivalente a 15% do salário-mínimo. Os moradores têm acesso a áreas de lazer e acompanhamento periódico de equipes multidisciplinares de saúde e bem-estar. Atualmente, oito condomínios foram entregues e outros 24 estão em execução, licitação ou projeto, somando 1.280 moradias e investimentos superiores a R$ 244 milhões.
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Para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, o Casa Fácil – Vida Nova atua na desfavelização e no reassentamento de moradores de áreas irregulares ou de risco. Desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto conta com investimento de R$ 1 bilhão e previsão de construção de até 6 mil unidades habitacionais. Além da moradia, os beneficiários recebem acompanhamento técnico de 16 secretarias e órgãos estaduais, enquanto as áreas desocupadas passam por recuperação e proteção ambiental.
Já a modalidade Municípios é voltada a cidades com até 25 mil habitantes e famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos, que recebem a casa sem qualquer custo. A proposta é descentralizar a produção habitacional, com repasse direto de recursos às prefeituras, sem intermediação financeira ou endividamento. Na primeira etapa, foram destinados R$ 533 milhões, em parceria com a Assembleia Legislativa, para a construção de até 4.105 moradias em todo o Estado.
Outro destaque é o programa Banheiro em Casa, criado após dados do IBGE apontarem a ausência ou precariedade de banheiros em milhares de residências. A iniciativa prevê a instalação de módulos sanitários pré-fabricados em casas de famílias de baixa renda. Executada pela Cohapar em parceria com a Sanepar, a ação conta com mais de R$ 68 milhões em investimentos e previsão de entrega de 3.419 unidades, priorizando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Na área de regularização fundiária, o Casa Fácil – Paraná Regularizado vai investir R$ 100 milhões para legalizar cerca de 50 mil imóveis sem documentação. O processo é gratuito para famílias com renda de até três salários-mínimos e garante segurança jurídica e o direito à posse.
Reconhecido nacionalmente, o Casa Fácil tornou-se referência para outros estados e municípios. O programa já recebeu, por vários anos consecutivos, o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), além de ter sua metodologia replicada em 23 entes da Federação.
As famílias interessadas podem acessar o site da Cohapar, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre as modalidades, critérios de participação e o sistema de cadastro familiar.
