Comissão da Assembleia aprova projeto para reajuste salarial de professores no Paraná

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei complementar 6/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o reajuste salarial de professores da rede pública estadual de ensino, incluindo ativos, inativos e geradores de pensão, com o objetivo de adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o ano corrente, observadas as regras de paridade.

O projeto estabelece um reajuste para a categoria que pode atingir 11,31% em algumas classes. O Governo do Paraná informou que a rede estadual de ensino possui 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, todos com vencimentos a serem reajustados. Além da nova tabela de salário-base, os profissionais continuam a receber auxílio-transporte, no valor de R$ 891,32, e gratificação de tecnologia e ensino, de R$ 846,32.

Com a implementação das mudanças, que representam um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para os funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. O projeto de lei prevê reajustes nominais para professores com jornadas de 20 horas e para aqueles que trabalham 40 horas, que são as referências. Professores com cargos de 20 horas semanais podem optar por aulas extras, recebendo o valor proporcional à carga horária adicional trabalhada.

Profissionais no topo da carreira poderão ter uma remuneração superior a R$ 13,9 mil, somando salário, auxílio e gratificação. Os novos valores serão aplicados a todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro Único de Pessoal (QUP). O QUP é um quadro mais antigo que será extinto, com novos profissionais sendo incorporados ao QPM. O impacto financeiro anual da medida é estimado em cerca de R$ 456 milhões, conforme o Executivo.

A deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, argumentando que a medida constitui uma adequação ao piso salarial nacional e não um reajuste, solicitando a garantia legal da progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) mencionou que o Governo está em diálogo com a categoria para construir uma emenda que atenda a essa solicitação. A proposta foi aprovada na CCJ com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT). A matéria agora segue para análise das Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia.