Deputados da ALEP defendem atuação das APAEs em reunião no Supremo Tribunal Federal

Uma comitiva do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção do modelo de educação especial oferecido pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. A visita teve como objetivo apresentar argumentos contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que questiona a legalidade de duas leis estaduais que garantem repasses públicos às instituições.

A ação, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, solicita a revogação das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. Segundo a entidade, os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente à educação regular inclusiva, o que colocaria em risco o financiamento da educação especial praticada pelas APAEs.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), liderou a missão e participou de uma reunião com o ministro Dias Toffoli. Curi afirmou que o modelo adotado no Paraná está consolidado e garante um atendimento adequado, de acordo com as necessidades dos alunos com deficiência, sem prejuízo às demais modalidades educacionais. A comitiva também destacou os impactos sociais e educacionais que uma decisão contrária causaria a milhares de famílias paranaenses.

A missão incluiu os secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, o deputado federal Ricardo Barros (PP), o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e representantes das APAEs.

Diversos parlamentares se manifestaram sobre o tema. A deputada Maria Victoria (PP) destacou o reconhecimento nacional das APAEs paranaenses. O deputado Tercilio Turini (MDB) ressaltou a importância das legislações questionadas, que garantem suporte financeiro às instituições. Para Luiz Claudio Romanelli (PSD), o modelo paranaense está legalmente consolidado.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) afirmou que a legislação estadual respeita o direito de escolha das famílias. Já a deputada Flávia Francischini (União) enfatizou o papel especializado dos profissionais das APAEs. Os deputados Marcelo Rangel (PSD) e Luciana Rafagnin (PT) também destacaram a importância do serviço prestado pelas instituições no estado.