Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) destacou a importância de ações que garantem mais direitos e proteção às mulheres. Durante a sessão plenária de segunda-feira (10), dois projetos de lei com foco na temática feminina serão discutidos, marcando o início de uma semana de homenagens e atividades voltadas ao público feminino na Casa de Leis.
Um dos projetos em destaque é o que cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, que será votado em redação final. A proposta, que já passou por votações anteriores com apoio unânime, está em regime de urgência e aguarda apenas a sanção governamental para se tornar uma lei. O programa visa oferecer apoio financeiro de 50% do salário mínimo nacional às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é apoiar mulheres que necessitam de suporte para recomeçar suas vidas após se afastarem de um agressor, oferecendo autonomia financeira e oportunidades para garantir sua segurança.
Além do auxílio financeiro, o Programa Recomeço também promoverá ações voltadas para hospedagem emergencial, acolhimento familiar, financiamento e empregabilidade. Para ter acesso ao benefício, a mulher precisa estar em situação de risco iminente de morte, possuir medida protetiva de urgência e residir no Paraná.
Outro projeto que foi apreciado, em primeiro turno, foi o Projeto de Lei 774/2019, que visa estabelecer procedimentos específicos nas delegacias de polícia para atender mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), determina que o atendimento às vítimas seja realizado preferencialmente por policiais do sexo feminino, de forma mais humana e discreta, com a garantia de uma sala privada para evitar constrangimento. A medida visa melhorar a coleta de informações e garantir a eficácia do atendimento, além de fortalecer os procedimentos de proteção, como a definição dos locais de aproximação proibida ao agressor.
A sessão também abordou outros projetos, como o Projeto de Lei 753/2024, que propõe a criação de 105 cargos no Corpo de Bombeiros para fortalecer a estrutura em Maringá e Ponta Grossa, adequando a corporação ao crescimento populacional e ao aumento de desastres naturais. Já o Projeto de Lei 47/2024 visa instituir o Dia Estadual da Gerontologia, comemorado na semana que inclui o Dia Nacional do Gerontólogo, reconhecendo os profissionais da área. O Projeto de Lei 724/2024 concede o título de utilidade pública à Associação Casa de Acolhimento Anjo da Guarda, em Campina Grande do Sul.
Além disso, diversos projetos passaram por redação final, como o Projeto de Lei 631/2023, que institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Colesterol, e o Projeto de Lei 557/2024, que cria o Dia Estadual do Biólogo.
Ações e homenagens no Mês da Mulher
Na sequência, a ALEP programou uma série de atividades voltadas ao Mês da Mulher. Entre elas, a audiência pública “Ser mulher e seus desafios”, marcada para segunda-feira (10), que contará com a presença de autoridades como o vice-governador Darci Piana e a secretária de Estado da Mulher, Leandre Dal Ponte, entre outros. Também será inaugurada uma exposição no Espaço Cultural, com o apoio do Arquivo Público do Estado, destacando o protagonismo feminino no Paraná.
Ainda durante a semana, as parlamentares da ALEP irão homenagear mulheres de diversas áreas com o Prêmio Rosy de Macedo, uma iniciativa da Bancada Feminina da Casa, que reconhece aquelas que contribuem e inspiram a pauta feminina. As homenageadas serão indicadas por cada deputada da Assembleia.
Na terça-feira (11), ocorrerá a “Homenagem a mulheres do Front”, que reconhecerá 38 mulheres que se destacaram por sua coragem e transformação. O evento será realizado no Plenarinho da Assembleia.
Além disso, a saúde feminina será tema de uma ação de cuidados, com a oferta de exames de glicemia, aferição de pressão arterial e oximetria às servidoras, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da ALEP, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado.
Assembleia Itinerante
A Assembleia Legislativa do Paraná também dará continuidade ao seu programa Assembleia Itinerante. Na próxima semana, as sessões especiais acontecerão em Paranavaí e Umuarama, onde os parlamentares vão receber demandas da população e prestar homenagens a personalidades locais.
Essas atividades fazem parte da agenda de ações da ALEP para o mês de março, buscando reforçar a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres e garantir a continuidade do debate sobre igualdade de gênero, segurança e saúde.
