Paraná tem 342 municípios com adesão ao Sistema de Segurança Alimentar

O Paraná atingiu 342 municípios com adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que representa 85,7% dos municípios do Estado. Esse número coloca o Paraná na liderança, respondendo por 23% das 1.390 adesões municipais feitas no Brasil.

“A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome”, afirmou a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski.

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Os 23 novos integrantes do Sisan foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. São eles: Agudos do Sul, Altamira do Paraná, Barbosa Ferraz, Bocaiúva do Sul, Campo do Tenente, Céu Azul, Clevelândia, Conselheiro Mairinck, Farol,P, Inácio Martins, Jacarezinho, Jataizinho, Moreira Sales, Piên, Quatiguá, Santa Maria do Oeste, Santana do Itararé, Saudade do Iguaçu, Sulina, Tibagi, Uraí e Vitorino.

O Sisan foi instituído em 2006 com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ele contempla o acesso aos alimentos em quantidade suficiente e de qualidade. Foi incorporado à Constituição Federal em fevereiro de 2010, entre os direitos sociais previstos no artigo 6º.

O sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

“Em última análise, a adesão ao Sisan representa um termo de compromisso dos Governos com a população paranaense, com a política de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Direito Humano à Alimentação Adequada”, disse Márcia.

Em 2023 o Paraná deu um importante passo na consolidação da política de segurança alimentar e nutricional ao realizar conferências em todos os municípios. Essa iniciativa ampliou significativamente o conhecimento e a discussão sobre o tema em nível local, fortalecendo a participação social, a compreensão da importância das políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável e o compromisso dos municípios.

A promoção dessas conferências municipais permitiu que gestores, entidades da sociedade civil e a população em geral debatessem desafios, propostas e estratégias para a efetivação da segurança alimentar. Foi uma das etapas para a construção do IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027.

Esse processo de mobilização e conscientização refletiu diretamente no aumento das adesões aos programas e políticas relacionadas ao tema.

“Como resultado, o Paraná passou a responder por 23% das adesões de todo o Brasil, destacando-se como um dos estados mais engajados na promoção da segurança alimentar”, afirmou a chefe do Desan. “Esse avanço demonstra o compromisso em priorizar a segurança alimentar como uma política pública essencial, além de reforçar a importância do diálogo e da participação popular na construção de soluções eficazes”, acrescentou.