Assembleia Legislativa do Paraná inicia trabalhos com novo Regimento Interno

A Assembleia Legislativa do Paraná deu início ao período Legislativo de 2025 nesta terça-feira (04), adotando um novo Regimento Interno. A mudança, formalizada pela Resolução 28/2024, que foi promulgada em 10 de dezembro de 2024, visa aumentar a celeridade na tramitação dos projetos de lei, reduzir a burocracia e intensificar o debate entre os parlamentares, por meio da criação de novas sessões não deliberativas.

Uma das principais alterações introduzidas pelo novo regimento é a criação de até duas sessões não deliberativas por semana, que ocorrerão nas tardes de quarta e quinta-feira, com a possibilidade de alteração para terça-feira, conforme solicitação de alguns deputados. Nessas sessões, não haverá pauta de votação, permitindo maior tempo para pronunciamentos, Tribuna Livre, uso da tribuna pela comunidade, e realização de eventos e homenagens. As sessões não deliberativas não contarão com a Ordem do Dia e, por isso, os deputados não serão remunerados pela presença.

Além disso, o novo regimento altera as inscrições para o uso da Tribuna nas sessões deliberativas. Cada deputado poderá usar apenas um dos horários regimentais, como o pequeno expediente, grande expediente ou as lideranças partidárias. Essa mudança tem como objetivo garantir que as sessões deliberativas se mantenham focadas na Ordem do Dia, enquanto as sessões não deliberativas se dedicam à discussão de outros temas relevantes.

No que diz respeito às votações, a reforma também traz mudanças significativas para tornar o processo mais ágil. A votação em três turnos, que estava em vigor desde o período imperial, foi abolida. Projetos mais simples, como concessão de títulos, patrimônio imaterial estadual e denominação de rodovias, serão votados em turno único. Projetos mais complexos serão votados em dois turnos, sendo que no primeiro turno será debatida a constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta.

Além disso, o novo regimento prevê a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, salvo por solicitação de algum parlamentar, o que também contribui para acelerar o andamento das sessões. Essas mudanças buscam otimizar o funcionamento da Assembleia Legislativa, garantindo maior eficiência e organização nas atividades parlamentares.