Projeto de Lei prevê pagamento de “Recompensa” para quem denunciar crimes

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) avançou nesta quarta-feira (6) com o Projeto de Lei 154/2024, que prevê o pagamento de recompensas a cidadãos que fornecerem informações úteis para a prevenção, repressão ou solução de crimes no estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por 30 votos a favor e 5 contra, após gerar debate entre os parlamentares.

O projeto estabelece que uma informação será considerada útil quando for decisiva para solucionar ou impedir a ocorrência de um crime, bem como para localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas de desaparecimento, sequestro, tráfico de pessoas, escravidão ou cárcere privado.

O pagamento das recompensas ocorrerá somente após a comprovação da utilidade da informação prestada, com avaliação a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública. As informações serão recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do informante.

Em plenário, o projeto gerou divergências. O deputado Renato Freitas (PT) considerou a proposta inconstitucional, alegando que ela é vaga ao não delimitar adequadamente os tipos de denúncia que poderiam ser contemplados. “É um projeto populista, absurdo”, disse. Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) concordou com a legalidade do projeto, mas expressou preocupações sobre a sua amplitude, sugerindo a necessidade de ajustes para tornar as regras mais objetivas.

Por outro lado, o deputado Delegado Tito Barichello (União) defendeu o projeto, classificando-o como uma medida moderna alinhada com os interesses da sociedade.

O projeto será revisado por meio de emendas antes de retornar à pauta da ALEP para nova análise. Além disso, foi aprovada em primeiro turno a proposta que concede o Título de Cidadão Benemérito ao magistrado Frederico Mendes Junior, e o projeto que inclui o Teatro Grupo Mãe do Céu no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.