CCJ aprova projeto que prevê adoção de Inteligência Artificial no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 528/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR), tratando da implementação de soluções da tecnologia no Estado. A proposta prevê a expansão estratégica da adoção de IA, o aprofundamento das parcerias com o setor privado e universidades e a disseminação da cultura de inovação em todo o governo.

De acordo com o Executivo, a proposição busca a modernização e otimização de processos, a promoção de eficiência operacional e de transparência, bem como a integração de sistemas e capacitação de servidores. O objetivo é reduzir entraves administrativos e estimular a inovação. O Executivo reforça, na justificativa do projeto, que a medida é necessária para que o Estado se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica.

Segundo o texto, o órgão será presidido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial. Entre suas responsabilidades estão monitorar o progresso dos projetos de Inteligência Artificial; facilitar e promover interações e parcerias com lideranças de IA do setor privado; atualizar tecnologias emergentes e avaliar sua aplicação no setor público; assegurar a transparência das operações e fornecer relatórios regulares sobre o progresso, desafios e oportunidades da inciativa; além de promover programas de capacitação contínua para servidores públicos.

A proposta também muda o nome da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), incluindo atribuições relacionadas a IA em suas competências. Anexo ao projeto, o governo publica as Diretrizes para Adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual, documento que traz as iniciativas e ações já empreendidas pelo governo para se valer do potencial da IA na melhoria, eficiência, gestão e desenvolvimento socioeconômico do Paraná.