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DECISÃO

Lula retira Brasil de declaração internacional contra o aborto e pró-família

Adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020

Marcelo Aguiar 18/01/2023

A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

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Além disso, segundo informações da Agência Brasil, o governo federal atuou com mudança de posição com objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

— O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos — diz a nota.

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A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.

Tags: Geral
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