Paraná terá lei específica para integrar o Consórcio Interestadual sobre o Clima

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que ratifica a participação do Paraná no Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, formado pelas 26 unidades da federação brasileiras. O instrumento busca promover uma cooperação entre os estados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e precisa ser validado por meio de lei por cada ente participante.

A ratificação do Consórcio Brasil Verde faz parte do compromisso dos estados em cumprir as metas assumidas pelo País no âmbito do Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP21) e promulgado pelo Decreto Federal nº 9.073/17.

O consórcio vai permitir, por exemplo, ganhos de escala na contratação de bens e serviços e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, reduzindo os custos nos trabalhos realizados pelos participantes. O compartilhamento das informações entre os estados também vai propiciar uma troca de experiência e de boas práticas mais efetivas.

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Entre os objetivos, destacam-se ainda a melhoria da compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; o fomento à inovação; a ampliação de redes colaborativas entre os Estados e o Distrito Federal; a facilidade na busca por parcerias e a união de recursos para desenvolver ações na área.

Assim que todos os estados aprovarem as leis que confirmam sua participação, o Protocolo de Intenções firmado entre eles será convertido automaticamente em um Contrato de Consórcio Público, ficando criada a autarquia interfederativa Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde.

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PARANÁ VERDE – Na semana passada o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o compromisso do Paraná com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no setor de sustentabilidade . A renovação, via documento enviado à entidade, tem como objetivo dar continuidade à promoção da chamada sustentabilidade corporativa, que envolve temas relacionados aos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

Desde 2019, o Governo do Paraná adotou uma série de medidas voltadas aos temas, como a implementação do compliance, a promoção de reformas administrativas e ações que garantiram mais transparência na gestão pública. Nos últimos quatro anos, o Estado também reforçou o cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 399 municípios paranaenses.