Em três dias de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Universitário 2018, os estudantes aprovaram 35 projetos de lei. Na manhã desta segunda-feira (5), quando aconteceu a última das reuniões, os membros do colegiado finalizaram a pauta de votações sob o comando da vice-presidente da CCJ, Jaqueline Oliveira, acadêmica do 9º período do curso de Direito da Unicuritiba. Agora as proposições seguem agora para a discussão de mérito nas comissões técnicas e temáticas.
“Foi uma experiência muito interessante, muito boa, porque pudemos na prática aprofundar os conhecimentos sobre a constitucionalidade de diversos projetos, com fundamento nas Constituições Estadual e Federal. E pude presidir justamente a última reunião. Foi realmente muito produtivo”, disse a aluna.
Dentre as diferentes iniciativas que receberam parecer favorável na Comissão, está o projeto de lei nº 35/2018, de autoria do deputado-universitário Arthur Wistuba (Universidade Positivo), que veda a contração de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Paraná.
Da mesma forma, passou na CCJ o projeto de lei complementar nº 2/2018, que institui a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, entre outras providências. Os autores são os estudantes Lucca Oliveira e Vitor Capacle (UFPR). E foi igualmente aprovado o projeto de lei nº 37/2018, que determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população, de iniciativa do aluno Gustavo Salles (Universidade Positivo).
No total, 56 projetos foram apresentados pelos estudantes que participam da terceira edição do programa Parlamento Universitário. Para o diretor Legislativo e coordenador da Escola do Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, a evolução dos estudantes foi significativa e muitos estudaram os fundamentos dos projetos e defenderam os seus pareceres, pela aprovação ou pela rejeição da matéria.
“Encerramos a CCJ, que é sem dúvida uma das principais comissões da Casa, e onde tivemos neste início o maior volume de trabalho, porque é o momento de fazermos as devidas orientações e explicações sobre o respeito à constitucionalidade e a legalidade dos projetos. No início os estudantes tiveram um pouco de dificuldade, mas foram evoluindo e apresentaram pareceres muito bons, com qualidade”, analisou.
