Governador sanciona leis que melhoram carreiras dos servidores das universidades estaduais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou as leis nº 21.118 e nº 21.119, que promovem melhorias nas carreiras de professores e profissionais técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná. O objetivo é valorizar os servidores e assegurar melhorias em estruturas e mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento funcional para os profissionais que atuam nas instituições de ensino superior do Estado. A sanção foi dada nesta quinta-feira (30)

A proposta foi apresentada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), depois de consolidar as sugestões do grupo de trabalho instituído para discutir os planos de carreiras dos servidores. Além das sete universidades, o grupo integrou representantes dos sindicatos de professores e trabalhadores de estabelecimentos de ensino de Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

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Entre as novas medidas, de acordo com a titulação de especialista, mestre ou doutor, os docentes receberão, mensalmente, nessa ordem, parcela remuneratória denominada Adicional de Titulação (ATT) de 25%, 50% e 80% não cumulativos sobre o vencimento básico, conforme os respectivos regimes de trabalho. A normativa também amplia para 16 os níveis profissionais da carreira técnico-administrativa, estabelecendo novos requisitos de tempo para promoção e progressão para os agentes universitários de nível médio e superior.

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Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa reestruturação na carreira autorizada pelo governador corrige distorções na carreira dos servidores. “As medidas atendem demandas antigas com foco na melhoria das condições de ascensão profissional, coerente com as demais carreiras do Estado, corrigindo distorções históricas. O governo reconhece a importância da atuação das universidades e da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do Paraná”, afirma.

Segundo Bona, a nova legislação contribui para que as carreiras profissionais nas instituições estaduais de ensino superior sejam atrativas e promissoras. “Sem perder de vista a eficiência administrativa, essa atualização contínua é fundamental para manter a qualidade das atividades de ensino, extensão e pesquisa desenvolvida pelas universidades, assim como os serviços prestados pelas instituições para a população”, completa.