Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) suspender decisão da Justiça Federal do Paraná que havia autorizado a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. O voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente fosse levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.
Gastos O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
A defesa de Lula havia feito três pedidos ao STF. O primeiro era para que fosse concedida liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula, o que foi negado pelos ministros. O plenário atendeu, no entanto, outros dois pedidos subsidiários do petista: para suspender a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, que havia autorizado a transferência. A defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé “descabida” e “ilegal”.
Parcialidade A princípio, a defesa de Lula encaminhou os pedidos ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em dezembro do ano passado no julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. O habeas corpus, no entanto, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da Lava Jato no STF. Diante do impasse, os pedidos da defesa foram encaminhados para o presidente do STF, ministro Toffoli, para que ele definisse quem deveria analisá-los. Na retomada da sessão de ontem, Toffoli comunicou aos colegas que os pedidos da defesa de Lula deveriam ser enviados ao relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
