O Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), apresentou um projeto de lei visando regulamentar a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários do transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
De acordo com o projeto, a receita oriunda da exploração publicitária deverá ser utilizada para baratear a tarifa do transporte, e a contratação da empresa prestadora do serviço será feita pela Comec, por meio de licitação. A entidade também será responsável pela regulamentação do projeto e das formas de veiculação.
O projeto já recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o presidente da Comec, Gilson Santos, com a pandemia, o sistema de transporte coletivo enfrentou a maior crise da sua história, ainda se recuperando deste momento.
“É fundamental agora criar mecanismos que fortaleçam este sistema e principalmente criem alternativas para que o cidadão não seja penalizado por esta crise”, disse. “Este projeto é mais um passo importante que estamos dando neste sentido. Criando uma receita alternativa que no fim será uma economia no bolso do cidadão”.
