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A juíza federal substituta Thais Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ratificou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho suspendendo a cobrança do pedágio na praça da cidade e, além disso, reduzindo em 26,75% as tarifas em outras duas praças controladas pela Econorte na região Norte do Paraná. A decisão havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou que a competência para avaliar o assunto não era da Vara em Jacarezinho, mas sim na capital paranaense.
Na decisão, emitida na noite desta quinta-feira (6), a juíza aponta que o TRF-4 havia suspendido a decisão, a pedido da Econorte, apenas por causa do fundamento da “incompetência territorial”. A Econorte foi procurada pela reportagem mas, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não havia sido notificada da decisão e que, por isso, a cobrança continuava normalmente nas praças em questão.
Além das mudanças nas três praças, a liminar também determina o bloqueio de R$ 1 bilhão de contas bancárias do grupo Triunfo, que controla a Econorte. Segundo o despacho da juíza, seria “temerário” desbloquear os valores sem que tenha ocorrido uma decisão judicial a respeito do assunto.
Fonte: Portaltanacidade
