Conhecer todos os detalhes do projeto de concessão das rodovias federais que cortam o Paraná, fiscalizar o passivo deixado pelos contratos encerrados e defender os interesses dos paranaenses estarão no foco das ações da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná no próximo ano. Depois de ouvir a população e derrubar a proposta inicial do Governo Federal, os deputados estaduais junto com o Governo do Estado trabalham por um processo de concessão transparente, justo e que atenda as reivindicações de quem mais interessa: os usuários das rodovias.
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Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o ano encerra com um balanço positivo e muitos avanços a serem comemorados. “Conseguimos avançar sobre o projeto inicial que o Governo Federal tinha desenhado para o pedágio no Estado, mas temos muita coisa para fazer no próximo ano. Tentar discutir e dar publicidade, ser mais transparente com esse processo e defender o povo paranaense”.
Chiorato destaca ainda que 2022 será um ano para manter a vigilância sobre decisões a serem tomadas sobre o tema e, principalmente, sobre o processo de licitação. “O pedágio deixou um rastro de tristeza e miséria no estado. Vinte e quatro anos de tarifas absurdas e obras não concluídas e a gente não pode permitir que esses erros aconteçam novamente. Por isso, a Frente Parlamentar estará atenta, em vigília, para a publicação desse edital no próximo ano e vai tomar as medidas políticas, administrativas e jurídicas sobre isso. A gente vai estar defendendo o povo paranaense”.
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Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, a principal conquista até agora foi a derrubada da taxa de outorga prevista no primeiro modelo do Governo Federal que não foi aceito pelos paranaenses. “Eles queriam arrancar do povo do Paraná R$ 9 bilhões. Isso nós conseguimos derrotar. Foi aprovado um novo modelo, que não é o modelo ideal, sobre o qual a Frente Parlamentar continua debruçada e trabalhando agora no âmbito do Tribunal de Contas da União e junto aos órgãos que vão formatar e finalizar esse processo todo. Mas é um trabalho que continua muito atuante, inclusive com parcerias importantes, como OAB e Universidade Federal do Paraná, e vai consolidando a nossa atuação em defesa da população paranaense”.
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Defensor do modelo que prioriza a menor tarifa sem limites de descontos, Romanelli ressalta que acredita não ser o melhor momento para a realização das concessões. “Na minha avaliação, o ideal é que nós não tivéssemos essa licitação em 2022 e que se esperasse as eleições para ver quem ganha a eleição para presidente, por que se for derrotado o atual presidente, vai cair esse modelo que ainda gera uma tarifa mais alta do que deveria ser. O que nós sempre lutamos aqui é que a tarifa seja sempre pelo menor preço e sem limite de desconto”.
FALHAS
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a participação dos deputados estaduais no processo de análise da futura concessão das rodovias federais no Paraná ou ainda a autorização para acessar os documentos já protocolados no TCU.
Na semana passada, o Tribunal notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir falhas no processo licitatório do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná. Entre os apontamentos estão: a falta de informações sobre obras não executadas ou em execução; a falta de estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária; e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão. O TCU precisa dar aval às minutas do edital e do contrato de concessão para que a licitação tenha sequência.
