Ministério Público deflagra operação para apurar fraudes no programa Nota Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, operação conjunta com a Polícia Civil do Paraná para apurar a atuação de associação criminosa ligada a fraudes contra o programa Nota Paraná. São cumpridas 45 ordens judiciais em endereços na Região Metropolitana de Curitiba supostamente ligados ao grupo. A ação conta ainda com apoio da Receita Estadual e da Polícia Científica. Dentre as ordens judiciais, estão 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de R$ 440 mil cada.

Esquema

As investigações conduzidas pelo Gaesf e pela Polícia Civil tiveram início após a coordenação do Nota Paraná identificar diversas irregularidades e fraudes a partir de entidades beneficentes e empresas participantes do programa. Segundo apurado, as empresas subvertiam o lançamento das notas para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores, sendo ainda apontado que algumas entidades sociais, com o intuito de obter benefício próprio, furtavam urnas contendo notas fiscais doadas a outras instituições.

Também se apurou que as instituições empregavam irregularmente os créditos obtidos no Nota Paraná sem a devida comprovação da utilização na atividade de entidade social. Além disso, durante as diligências, constatou-se que membros da diretoria e do conselho fiscal de entidades recebiam pagamentos em valores substanciais e sucessivos, a partir da falsificação de assinaturas e recibos.

O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, já que buscavam obter vantagem ilícita em prejuízo de outras instituições beneficentes e do Estado.