Prefeitura e Incra entregam contratos de Concessão de Uso para famílias de dois assentamentos

A Prefeitura de Ibaiti através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária /Incra-PR, entregaram na semana passada, mais 50 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais assentadas no PA-Vale Verde e PA-Modelo no município de Ibaiti.

O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote rural provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável.

Na cerimônia de entrega que ocorreu no plenário da Câmara Municipal, participaram o prefeito Dr. Antonely Carvalho, o secretário de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo Guilherme Augusto de Oliveira Leite, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária /Incra-PR, Paulo Caldera e servidores municipais da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente de Ibaiti.

O documento tem vigência até a titulação definitiva. Tem caráter provisório, é gratuito e inegociável.

Dr. Antonely comentou que a Unidade Municipal de Cadastro do Incra instalada na Secretaria Municipal de Agricultura de Ibaiti continua os trabalhos para a titulação definitiva dos lotes das famílias dos três assentamentos do município. "A prefeitura possui uma Unidade de Cadastro do Incra funcionando dentro da Secretaria de Agricultura. Esta unidade facilita o atendimento às famílias dos assentamentos, evitando o deslocamento à sede regional do Incra em Curitiba", falou o prefeito.