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Geral

Protocolo de Consulta as Comunidades Quilombolas é entregue a Câmara e Prefeitura de Arapoti

Protocolo de Consulta as Comunidades Quilombolas é entregue a Câmara e Prefeitura de Arapoti

da Redação 21/10/2021

Na tarde da última terça-feira (19), representantes da Associação Quilombola de Arapoti estiveram visitando o Legislativo Municipal para realizar a entrega oficial do Protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas do Paraná. O documento também foi entregue na prefeitura.

Na Câmara de Vereadores, o documento foi entregue ao presidente da Casa de Leis, vereador Edilson Corsini, pelos representantes da associação Teresinha Xavier e Divair da Silva. Já na prefeitura, o documento foi entregue pelos representantes ao prefeito Irani Barros na semana passada.

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De acordo com informações da assessoria de comunicação da Câmara, o documento foi elaborado pelas 38 comunidades quilombolas do estado do Paraná. Trata-se de um instrumento de informação que contem especificidades dos povos remanescentes de quilombos do Paraná. O documento conta com legislação existente, cultura e regras de convivência, por exemplo.

A secretária da Associação, Teresinha Xavier, falou sobre o protocolo. "O Protocolo é um conjunto de regras que deve ser consultado pelos governos e empresas que tiverem projetos que envolvam essas comunidades. O objetivo é que estas organizações respeitem os direitos das comunidades e que saibam ouvir os anseios. Essas regras são baseadas em leis federais e estaduais, e também na convenção da OIT - Organização Internacional do Trabalho", explicou.

No encontro também foram abordados outros assuntos, como a importância da comunidade quilombola para o município de Arapoti.

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