O governador do Paraná, Ratinho Junior, confirmou ontem (2), em visita a Cascavel, que o Ministério da Infraestrutura aceitou a contraproposta do Estado sobre o valor de aporte na licitação da concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná.
Após ser “convencido” a refazer o projeto de licitação, retirando o limite de 17% de desconto mais outorga, o Ministério queria exigir R$ 75 milhões de caução por ponto percentual de desconto sobre a tarifa.
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Para não limitar o desconto, o Estado enviou contraproposta que foi aceita, disse Ratinho. “Esse aporte é escalonado. Ele começa com R$ 15 milhões e vai subindo, conforme o desconto. O governo federal tinha uma proposta, nós apresentamos outra e achamos um entendimento com o setor produtivo de uma proposta que chegue à média de R$ 500 [milhões], que pode chegar até R$ 1 bilhão conforme o desconto, que é o seguro. O Ministério aceitou”. Ou seja, uma redução de 80% do valor inicial.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sandro Alex, confirmou a redução do valor. Sem entrar em detalhes sobre valores, informou que a curva é vantajosa para as empresas conseguirem oferecer um bom desconto na tarifa. “Começa desde o primeiro desconto, só que tem uma curva que atende um desconto [tarifário] vantajoso. Nós entendemos, depois de muito ouvir o próprio governador e o ministro [Tarcísio Gomes], que não há problema que haja aporte, desde seja razoável com o valor do investimento. Porque isso afasta os picaretas do negócio”, argumenta.
Segundo Ratinho Junior, a participação do setor produtivo foi fundamental para a decisão do Ministério: “Esse foi um trabalho muito negociado com o Ministério. Importante registrar a participação do setor produtivo nessa construção, porque não é uma tabela simples de ser montada, mas houve a boa intenção, o comprometimento e o entendimento do Ministério da Infraestrutura e também por parte do governo do Estado, com o setor produtivo, de mostrar que era necessário fazer uma curva menos acentuada que daria a garantia de mais desconto ainda para a população do Paraná.”
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Segundo ele, o anúncio da proposta final será feito nos próximos dias.
Contudo, outros dois pontos espinhosos da próxima concessão serão mantidos.
De acordo com o governador, embora tenha conversado com o Ministério sobre a retirada da praça Cascavel-Toledo do projeto, a rodovia é federal e não há muito a se fazer, porque quem decide é o governo federal.
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Segundo ele, a praça poderá contar com uma tarifa menor. “O que pode vir a acontecer é pedágio de manutenção… vai vir um preço muito baixo, dando a oportunidade de o usuário ter acesso a guincho, acesso ao sistema de saúde, de ambulância, manutenção das rodovias e é um complemento. Nós temos rodovias como de Maringá até Madanguari que têm a mesma situação da região oeste, existe o pedágio e lá vai muito bem, porque as pessoas entendem a necessidade de ter manutenção, de serviço do guincho.”
Degrau tarifário
O outro ponto é o degrau tarifário, que prevê reajuste automático de 40% na tarifa após a duplicação da rodovia. Sandro Alex defendeu, dizendo que o valor só será cobrado após a execução das obras.
Fim do contrato
Os atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná se encerram em 27 de novembro e, após ter declarado que as concessionárias não ficariam “um segundo a mais”, ontem, o governador mudou o discurso, dizendo que, como a maior parte é de rodovias federais, quem decide isso é o governo federal.
