Comissão de Finanças e Orçamento nega pedidos do ex-prefeito Paulo Leonar

Na sessão desta terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz, um dos temas que mais se destacou foi a apresentação da resposta da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aos pedidos apresentados pela defesa do ex-prefeito Paulo Leonar (PP), os quais foram negados.

O documento lido no expediente, onde o presidente da Comissão, Alison Felipe Borges (Podemos), em resposta ao e-mail enviado por Paulo Leonar no dia 10 de Maio onde o ex-prefeito solicitava um advogado para sua defesa e a inclusão de 10 testemunhas para esclarecer as dúvidas dos vereadores, sendo que ambos os pedidos foram negados.

O presidente da comissão justificou a decisão de não conceder advogado para defesa de Paulo Leonar. “A Câmara de Vereadores não possui obrigação legal, ou muito menos permissão legal, para nomear e custear um advogado. Isso porque o processo de defesa de contas perante a Câmara de Vereadores é um processo administrativo e a constituição de advogados é facultativa, isto é, a apresentação de defesa por meio de advogado não é obrigatória”, pontua o vereador.

"Estou tranquilo porque que o próprio Ministério Público se manifestou contra a decisão do Tribunal de Contas, emitindo parecer favorável à aprovação das contas de 2017" - Paulo Leonar

Alisson também o motivo que negou a inclusão das testemunhas. “Sobre as 10 testemunhas entendemos que tal solicitação é impertinente e desnecessária, onde no processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná não há a oitiva de testemunhas e, do mesmo modo, na Câmara também não haverá oitiva de testemunhas visto que a apresentação de contas se faz por meio de análise de circunstancias orçamentária, financeira e jurídica emitida pelo Tribunal de Contas e, como o mesmo apontou pela desaprovação das contas do exercício do ano de 2017 e não por situações fáticas que necessitam de provas testemunhais solicitadas pelo ex-prefeito, não há necessidade de se incluir testemunhas no processo”, explicou.

Ainda segundo o documento expedido pela Comissão Permanente, a data em que será realizada a votação e defesa oral do ex-prefeito ainda não foi definida pela presidência da Casa de Leis.

Mesmo com as negativas, Paulo Leonar disse estar tranquilo e que estará presente na câmara no dia da votação fazendo sua defesa oralmente. "Estou tranquilo porque que o próprio Ministério Público se manifestou contra a decisão do Tribunal de Contas, emitindo parecer favorável à aprovação das contas de 2017, tendo em vista um déficit acumulado de 0,68%, menor do que 1%. No dia da votação estarei presente na câmara para apresentar minha defesa”, disse o ex-prefeito.