A suspensão da cobrança de tarifas em três praças de pedágio na região do Norte Pioneiro voltou a ser pauta na Justiça. Desta vez, a 1ª Vara Federal do município de Jacarezinho estipulou um prazo de 72 horas para que o governo estadual, o DER e a Econorte se manifestem sobre o pedido feito pelo Ministério Público Federal para suspensão da cobrança das tarifas nas praças de Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja.
De acordo com informações do portal Tarobá News, a decisão foi tomada pelo juiz substituto Gustavo Alves Cardoso atendendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal. As três praças contam com uma das tarifas mais caras do estado. Para veículos, por exemplo, Jataizinho tem valor de R$ 26,40; Jacarezinho R$ 24,40 e Sertaneja R$ 22,70.
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O Ministério Público Federal justifica o pedido de suspensão da cobrança com base na falta de cumprimento do contrato de concessão por parte da concessionária Econorte onde ao menos quatro obras não teriam sido iniciadas. Entre estas, está a interseção da PR-151 em Jacarezinho que deveria ter sido concluída e entregue no ano passado. Outra obra que era para ter sido entregue e não foi iniciada seria uma terceira faixa com extensão de 1,3 km na PR-445 região de Londrina. Vale lembrar que os contratos terminam em novembro deste ano.
O MPF ainda alega que a situação traz prejuízos para União e para a população, uma vez que as empresas já receberam por anos as tarifas e estas obras não foram entregues. “É certo, porém, que a concessionária, ao longo dos anos, foi e segue sendo remunerada pelas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. Isso representa evidente enriquecimento ilícito da Econorte e de seus controladores, seja em prejuízo da coletividade de usuários que custearam as obras não entregues, seja em prejuízo da União, que receberá sua rodovia sem as intervenções contratualmente devidas”, diz trecho.
Do outro lado da história, questionada sobre a situação a concessionária Triunfo Econorte respondeu a reportagem do Tarobá News que já está ciente da situação e que analisa o caso para que sejam adotadas as respectivas providências.
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Novas Concessões
Na manhã da última sexta-feira (21), o governador Ratinho Junior anunciou que o governo federal aceitou as alterações propostas pelo governo paranaense no novo modelo de concessões de rodovias que agora deve seguir o modelo que apresentar mais obras e a menor tarifa.
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Ratinho Junior destacou as conquistas mais importantes, sendo elas R$ 42 Bilhões em investimentos, leilão sem limite de desconto na disputa da Bolsa de Valores e tarifa mais baixa. A conquista veio após seguidas reuniões do governador paranaense com as equipes do governo e com o próprio presidente Jair Bolsonaro em Brasília.
“Hoje é um dia histórico e extremamente importante para o Paraná. Vencemos uma etapa importante no maior tema do Estado nos últimos 20 anos: o pedágio. Em 1997, o Paraná fez uma concessão com um modelo até hoje muito questionado devido à sua modelagem. Nossa missão era construir uma solução que corrigisse o erro do passado e criasse um futuro promissor e justo para a população, colaborando para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Nós convencemos o Ministério da Infraestrutura que o Paraná merecia que nosso projeto fosse modificado”, afirmou Ratinho Junior.
Na região do Norte Pioneiro estão inclusas no pacote de concessões a rodovia PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina, BR-153 trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho e BR-369 trecho que liga Jacarezinho a Cornélio Procópio. Os contratos atuais terminam em novembro deste ano e as novas concessões devem seguir pelos próximos 30 anos.
