Deputados aprovam projeto que renova cessão de professores à UENP

Por conta da pandemia, o CNE autorizou o Governo do Estado a estender o prazo de cessão dos professores que agora passam a permanecer na função até o dia 20 de dezembro de 2022

Os deputados aprovaram o projeto de lei 654/2020 do Poder Executivo que estende o prazo de cessão dos professores da antiga Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (FFALM), de Bandeirantes para a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O projeto atende orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza a alteração do calendário escolar por conta da pandemia do coronavírus. Aprovado em dois turnos, a proposta segue para sanção governamental.

“Fica garantida a continuidade dos cursos, uma vez que os professores não pertenciam ao QPPE [Quadro Próprio do Poder Executivo]. Com isso, criamos uma lei, onde esses professores foram cedidos ao Estado, até a data de 18 de junho de 2020, e agora com esse projeto, se estende até dezembro de 2022”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Estadualizada em 2003, a FFALM foi incorporada à UENP em 2006, quando a universidade foi criada. O Ministério Público, o Governo do Paraná e a prefeitura de Bandeirantes assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde todo o esse patrimônio – inclusive o capital humano – seria repassado à UENP. À época, foram doados também os mais de 151 hectares que abrangem toda a estrutura do campus do Luiz Meneghel, que atualmente possui 26.221,06 m² de área construída.

Romanelli explica que, por conta da pandemia, o CNE autorizou o Governo do Estado a estender o prazo de cessão dos professores, que agora passam a permanecer na função até o dia 20 de dezembro de 2022. Segundo o deputado, o Conselho emitiu, em março deste ano, nota de esclarecimento mencionando as implicações da pandemia de covid-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior e orientou os sistemas e as instituições de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino que tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas de aprendizagem.

“A pandemia do coronavírus impôs mudanças e precisamos adotar medidas para evitar que os estudantes universitários sejam prejudicados. Por isso, entendemos ser necessária a extensão desse prazo, até que busquemos uma fórmula para que esses professores continuem em sala de aula, atuando na formação dos acadêmicos do campus Luiz Meneghel, em Bandeirantes”, disse Romanelli.

VIA: Assembleia Legislativa do Paraná.