Buscar

Modo Escuro:

Carregando favoritos...

Newsletter image

Assine nossa Newsletter

Junte-se aos mais de 10k+ de pessoas que serão notificadas por nossas novidades e notícias.

Não se preocupe, sem SPAM! Você pode cancelar a qualquer momento.

Confirmidade com a LGPD

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Ao continuar a utilizar o nosso site, você aceita o uso de cookies, Política de Privacidade, e Termos de Uso.

Receba Notícias no WhatsApp

Cadastre-se para receber as principais manchetes diretamente no seu celular.

* Ao clicar em inscrever-se, você será redirecionado para o WhatsApp para enviar a mensagem de confirmação.

Publicidade
Anúncio
Aprovado

Aprovado pela Assembleia projeto do Governo do Estado que restabelece parcelamento de ICMS

Aprovado pela Assembleia projeto do Governo do Estado que restabelece parcelamento de ICMS

da Redação 24/11/2020

A proposta do Poder Executivo que trata do parcelamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante sessão plenária remota desta segunda-feira (23).

Continua após a publicidade

O projeto de lei 645/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do imposto dos contratos que foram cancelados por inadimplência em decorrência do não pagamento das parcelas de março a junho de 2020.

O projeto passou em primeiro e segundo turnos. Sem ter recebido emendas e com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.

Continua após a publicidade

“É mais uma iniciativa do Governo do Estado para dar apoio às empresas que não conseguiram, por conta desse período turbulento de pandemia do novo coronavírus, honrar com seus compromissos financeiros”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.

Continua após a publicidade

De acordo com a proposta, o restabelecimento do contrato fica condicionado ao “pagamento integral das parcelas vencidas em até noventa dias contados do primeiro dia do mês seguinte à reativação do Termo de Acordo de Parcelamento”.

A medida não implicará na dispensa do pagamento de multas e juros sobre as parcelas vencidas e o pagamento das demais parcelas seguirão as datas originas do contrato com as mesmas condições acordadas na época da assinatura do parcelamento. Portanto, ressalta o Governo, inexiste assim qualquer medida de renúncia fiscal.

 

VIA: Assessoria.

Tags: Política
  • Compartilhar:
Receba nossas notícias no WhatsApp!

Entre no grupo Folha Extra 01 e fique por dentro de tudo.

Entrar no Grupo
Publicidade
Anúncio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil é a maior desde maio, aponta Imperial College
Notícia Anterior
Taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil é a maior desde maio, aponta Imperial College
24/11/2020
Próxima Notícia
Você não vai acreditar em como Luan Santana conheceu o novo affair
24/11/2020
Você não vai acreditar em como Luan Santana conheceu o novo affair

Mais Lidas:

Notícias Relacionadas: