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PL prevê conceder título de utilidade pública à Amunorpi

PL prevê conceder título de utilidade pública à Amunorpi

A Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) poderá receber em breve o Título de Utilidade Pública, como prevê o projeto de Lei 543/2018 de autoria do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A entidade foi fundada em 1969 com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento e integração administrativa, econômica e social dos municípios do Norte Pioneiro. Através da Lei 19.216/2017, a associação já foi reconhecida em todo estado do Paraná, pelo seu papel nos municípios e, como entidade de utilidade pública, passará a ser orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, de maneira desinteressada, à sociedade.

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“Além da função de reconhecimento da utilidade pública das suas atividades e do preenchimento de vários requisitos legais, o Título de Utilidade Pública Estadual paranaense tem importante finalidade para as organizações que pretendam receber recursos públicos do Governo do Estado, emendas parlamentares, firmar convênios, etc., já que é requisito para tanto”, explicou o deputado autor do PL.

“A Amunorpi é uma entidade de caráter regional e com a lei poderá firmar convênios com os municípios”, complementou.

 

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Nos últimos anos a Amunorpi tem passado por altos e baixos. Com escândalos descobertos na operação “Cheque em Branco”, deflagrada pelo Ministério Público em 2015, foram apontados desvios de aproximadamente R$ 1,8 milhão, além do bloqueio de bens de sete ex-prefeitos e quatro funcionários, que foram exonerados do cargo, mas continuam sendo investigados.

A abertura da caixa preta da Amunorpi, que revelou um esquema de corrupção associado a desvios para compra de passagens aéreas e até roupas íntimas, acabou manchando a reputação da entidade, resultando em diversas desfiliações espontâneas de prefeitos, além dos gestores que decidiram não participar da reunião como forma de protesto às fraudes financiadas com o dinheiro público.

Duas gestões pós-escândalo, desde 2017 os novos prefeitos tentam colocar ordem na casa e resgatar a credibilidade, missão que, desta vez, está nas mãos do novo presidente e também prefeito de Pinhalão Sérgio Rodrigues (PDT), que fez uma boa avaliação da atual condição da entidade. Hoje a Amunorpi está com certidão negativa de débitos da Receita Federal, certidão liberatória do Tribunal de Contas e Certificado de Regularidade do FGTS. Agradecemos aos municípios que fazem parte deste resgate da nossa Associação”, finaliza Sérgio Rodrigues.

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Duas gestões pós-escândalo, desde 2017 os novos prefeitos tentam colocar ordem na casa e resgatar a credibilidade, missão que, desta vez, está nas mãos do novo presidente e também prefeito de Pinhalão Sérgio Rodrigues (PDT), que fez uma boa avaliação da atual condição da entidade. Hoje a Amunorpi está com certidão negativa de débitos da Receita Federal, certidão liberatória do Tribunal de Contas e Certificado de Regularidade do FGTS. Agradecemos aos municípios que fazem parte deste resgate da nossa Associação”, finaliza Sérgio Rodrigues.

Com informações Blog do Marcos Júnior

 

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