Nova ferramenta do Ministério Público do Paraná Possibilita que população e agentes públicos acompanhem a aplicação dos repasses realizados durante a pandemia da Covid-19
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O Governo Federal já repassou, através do Ministério da Cidadania, mais de R$ 174 milhões em recursos destinados a ações de Assistência Social para atender 317.125 famílias paranaenses que vivem em estado de pobreza. Deste montante, R$ 7.916.172,03 foram destinados a 25 municípios da região do Norte Pioneiro, conforme mostra o painel “Transferências Suas” do portal de transparência do Ministério Público do Paraná.
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De acordo com o Ministério Público, as verbas são direcionadas ao atendimento das famílias carentes que fazem parte do Cadastro Único e demais programas sociais do Ministério da Cidadania. O objetivo é atender as pessoas em estado de vulnerabilidade, assim como dar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na Assistência Social do Estado. Ainda segundo o MP, a maior parte dos recursos foram destinados para atender necessidades relacionadas a crise da Covid-19.
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“A pandemia, embora possa atingir a todos indiscriminadamente, tem um efeito ainda mais gravoso quando afeta as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse cenário, é indispensável que os recursos públicos sejam adequadamente utilizados e fiscalizados, para que seja possível conferir a essa parcela da população melhores condições de enfrentamento às dificuldades sociais e econômicas que o momento atual apresenta”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
A nova ferramenta está disponível para que toda população e agentes públicos possam acompanhar as informações sobre os aportes financeiros encaminhados para os municípios paraenses e sua aplicação em ações de acolhimento social como abrigos para pessoas em situação de rua, distribuição de alimentos, equipamentos de proteção individual entre outros. O painel pode ser acessado através do endereço https://apps.mppr.mp.br/shiny/App-COVID19_DH/.
Norte Pioneiro
Na região, os municípios receberam os respectivos repasses: Abatiá R$ 217.867,9; Andirá R$ 642.414,8; Barra do Jacareé R$ 93.708,26; Cambará R$ 291.037,1; Carlópolis R$ 367.397,7; Conselheiro Mairinck R$ 98.629,83; Curiúva R$ R$ 431.773,3; Figueira R$ 213.589,2; Guapirama R$ 117.358,1; Ibaiti R$ 703.042,9; Jaboti R$ 191.120,1; Jacarezinho R$ 742.523,1; Japira R$ 127.464,3; Joaquim Távora R$ 206.640,4; Jundiaí do Sul R$ 129.201; Pinhalão R$ 158.835,7; Quatiguá R$ 195.767,7; Ribeirão Claro R$ 335.687,3; Ribeirão do Pinhal R$ 575,772,4; Salto do Itararé R$ 59.187,34; Santana do Itararé R$ 193.264; Santo Antônio da Platina R$ 534.179,5; Siqueira Campos R$ 474.672,3; Tomazina R$ 257.747,7; Wenceslau Braz R$ 557.290,1.
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Ilustração da ferramenta Transparência Suas[/caption]
Controle e Transparência
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que acompanha a efetivação dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais prestados à população vulnerável através do Suas, expediu ofício aos promotores e promotoras de Justiça reforçando a importância de verificar, junto às Secretarias Municipais de Assistência Social, os termos de aceite aos repasses, além de acompanhar a aplicação final dos recursos. “Neste quesito, é importante reforçar que a sociedade exerce um papel fundamental de fiscalização, auxiliando os agentes ministeriais com informações sobre o atendimento prestado pelo Suas nas cidades”, afirma o coordenador do Caop, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
A promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que integra o Centro de Apoio e acompanha a execução da Política de Assistência Social no Estado, incluindo, entre outros aspectos, as transferências de recursos no Suas, destaca ainda que a ferramenta facilitará o trabalho dos integrantes do Ministério Público, a exemplo dos demais painéis oferecidos na plataforma Data Covid-19. “Buscamos reunir todos os dados de financiamentos em um mesmo espaço, de forma objetiva. As informações nos canais do governo federal nem sempre são de fácil compreensão para quem não atua especificamente com assistência social”, diz a promotora, lembrando que os números disponibilizados pela plataforma serão atualizados mensalmente, seguindo o cronograma do Ministério da Cidadania.
Fonte: Assessoria Ministério Público do Paraná.
