A prefeitura de Jaboti realizou na noite da última quinta-feira (7) no CRAS uma Audiência Pública com objetivo de explicar para população como deve funcionar o processo de regularização fundiária no município. A reunião contou com a presença do prefeito Vanderley de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB), dos diretores da empresa responsável pelos trabalhos, Vilcimar Batista Ferreira e Sérgio Michalsky, além de outras lideranças e um público de mais de 200 pessoas.
Sérgio Michalsky, da Japel Soluções Fundiárias, falou sobre o projeto. “Este trabalho que estamos fazendo aqui faz parte do programa ‘Morar Legal’ do Governo do Estado. Ele é administrado pela Cohapar e tem objetivo de regularizar os imóveis urbanos que não tem titularização e pertencem a população de baixa renda, sendo voltado a lotes com até 10 mil m²”, explica.
Lei da Lica se mostrou otimista com mais uma conquista para o município. “Isso foi uma promessa de campanha da gente, pois nós queríamos proporcionar à todos os moradores do município a regularização de seus terrenos e que eles tivessem suas escrituras. Foi difícil, começamos a trabalhar com isso em 2013, mas graças a Deus conseguimos concluir esse grande trabalho”, comemora.
O prefeito ainda falou sobre a importância do projeto. “Esse trabalho que estamos fazendo é importante, principalmente para aquelas famílias mais simples, pois hoje em dia um processo de regularização de um terreno gira em torno dos R$ 7 mil e acaba ficando fora do orçamento da população. Quem é beneficiado pelos programas do Governo Federal, estará isento das custas, e quem recebe até cinco salários mínimos vai pagar 20 parcelas com um valor de R$ 80”, frisa.
Sérgio também falou sobre parceria com a prefeitura e sobre o cronograma dos trabalhos. “A prefeitura entra com um apoio técnico através de licenciamentos, aprovação de projetos, identificação de alguns dados internos do cadastro imobiliário que, inclusive, será atualizado ao término dos trabalhos incluindo os órgãos públicos como escolas, postos de saúde, praças e etc. O nosso cronograma de entrega dos títulos de legitimação de propriedade tem um prazo de 12 meses, sendo que primeiro o proprietário do terreno recebe o documento e só depois ele vai começar a pagar”, explica.
Por fim, o prefeito fez questão de agradecer a todos que compareceram a audiência. “Gostaria de agradecer a presença dessas mais de 200 pessoas que estiveram aqui, a empresa que está nos auxiliando com as documentações, a toda equipe da prefeitura que está empenhada em proporcionar mais esta conquista para nossa população, as lideranças que estão ajudando a gente e a todos que estão envolvidos”, agradece.
