A Assembleia Legislativa começa a votar, nesta semana, a proposta de reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD). O projeto, que oficializa a redução do número de secretarias de 28 para 15, e prevê o corte de 313 cargos, foi avaliado na manhã da segunda-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A estimativa do Executivo é que ela vai garantir uma economia de R$ 10,5 milhões ao ano.
Segundo o governo, o projeto representa a primeira etapa do processo de enxugamento da máquina pública do Estado. O governo prepara mais dois projetos de lei que tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física da administração. Somadas as três etapas, o Executivo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
O projeto foi elaborado por uma equipe técnica do governo e contou com a consultoria da Fundação Dom Cabral. Para chegar ao texto final foi preciso rever a legislação estadual, alterando artigos e extinguindo leis, algumas com mais de 50 anos. Também foi necessário reorganizar a ordenação de despesas e redistribuir orçamentos.
O texto encaminhado à Assembleia define a competência de cada pasta da administração direta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. Os remanejamentos e transformações de estrutura organizacional interna dos órgãos e entidades serão efetivados por decreto do governador após a aprovação do projeto de lei.
O líder do governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), acredita que a votação do projeto em plenário aconteça no início de março. Ao contrário do que ocorria na administração do ex-governador Beto Richa (PSDB), o Executivo não pediu regime de urgância para acelerar a tramitação da matéria. Segundo Bakri, a intenção foi dar tempo para os deputados debaterem a matéria. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), depois de tramitar na CCJ e demais comissões permanentes, a matéria será imediatamente discutida e votada pelo Plenário da Casa.
Entre as mudanças previstas está também a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares. Caberá às superintendências gerais, o planejamento, coordenação e execução de atividades que o governo defina como prioritárias, compatibilizadas com as diretrizes gerais de gestão.
O governador poderá nomear, por decreto, até o limite de 12 superintendentes gerais para coordenar essas ações do Executivo consideradas de relevante interesse para o Estado. Além das superintendências gerais, a Governadoria será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura) e a representação paranaense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul).
