O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizará fiscalização nas obras paralisadas do viaduto da BR-153, no Norte Pioneiro, nesta sexta-feira (22). A ação está agendada para as 14 horas, na entrada de Santo Antônio da Platina. Foram convidados para acompanhar os trabalhos o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Econorte, concessionária responsável pelas serviço, e a prefeitura.
Desde a paralisação das obras, em dezembro do ano passado, moradores e usuários sentem os impactos no tráfego da rodovia. Tendo em vista as denúncias de falta de segurança no local, o corpo de engenheiros do Crea organizou a fiscalização com apoio de outros órgãos. “O trecho é estratégico e de intenso movimento de veículos em virtude do acesso ao hospital regional, rodoviária, posto da polícia rodoviária federal, além de faculdades. “A paralisação dos serviços tem gerado transtornos para a população”, explica Nelson Luiz, conselheiro da entidade.
Na ocasião, os órgãos convidados poderão apresentar informações, a fim de esclarecer as dúvidas dos agentes fiscais. “O objetivo é fazer um levantamento da situação da obra, saber quem é a empresa responsável e se possui um responsável técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento exigido pela legislação em qualquer contrato de execução ou prestação de serviços na área de engenharia”, explica o gerente da regional de Londrina, Edgar Tsuzuki.
Os fiscais também vão elaborar um relatório fotográfico, que será enviado posteriormente à Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho. “Essa é a chamada Fiscalização Preventiva Integrada, que consiste na convocação das partes envolvidas e registro de imagens. É uma modalidade de fiscalização cujo objetivo principal é garantir a responsabilidade técnica sobre a segurança e a qualidade ao usuário do objeto ou local. Se forem constatadas irregularidades ou riscos, a câmara pode atuar como denunciante para os órgãos competentes e abrir procedimento contra a empresa ou o engenheiro”, acrescenta Tsuzuki.
As obras foram paralisadas no dia 21 de dezembro, após liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba, que determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho e redução das tarifas nas praças de Jataizinho e Sertaneja. A concessionária alegou que suspendeu os serviços em andamento por entender que a administração dos trechos é de responsabilidade, a partir de então, dos estados e municípios. A decisão da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, com base nas denúncias da Operação Lava Jato, cujo as fases Integração I e II investigam esquemas de corrupção envolvendo concessionárias de pedágio no Paraná.
Recentemente, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, declarou que não aceita que as obras neste trecho permaneçam paralisadas e prometeu acionar a Procuradoria Geral do Estado para exigir a conclusão na Justiça.
