O Paraná tem a segurança e o desenvolvimento das crianças como prioridade, afirmou o governador Ratinho Júnior (PSD) nesta quinta-feira (21) no lançamento da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança.
A iniciativa idealizada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho envolve o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e diversas entidades da sociedade. Todos firmaram um compromisso de integrar ações e direcionar esforços necessários para enfrentar a violência contra as crianças.
“Com essa iniciativa, vamos criar um ambiente de mudança cultural na sociedade, de segurança das crianças para prevenção de crimes e, se houver algum problema, para que elas tenham todo respaldo do governo, Ministério Público e da Justiça”, destacou o governador Ratinho Junior.
A iniciativa congrega diversos órgãos e as políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às crianças vítimas de violência. A Força-Tarefa responde a uma preocupação recorrente do aumento nos registros de violência contra as crianças no Paraná. Apenas no ano passado, 1.440 foram alvo de diversos crimes, segundo estatísticas do Disque-Denúncia 181.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destacou que o dever da Força-Tarefa é o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao art. 227 da Constituição Federal. “Essas leis preconizam que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária”, disse ele.
DOZE AÇÕES
A Força-Tarefa estabeleceu doze ações para os próximos meses para efetivar esses compromissos. Elas passam por operações ostensivas das forças de segurança, seminários de prevenção, investigação de crimes cibernéticos, acolhimento, comunicação com a sociedade para estabelecer uma cultura de proteção, interconexão com os municípios e criação de centros integrados de atendimento nos moldes dos serviços já disponibilizados à mulher. “A Força-Tarefa tem caráter permanente de prevenção e combate aos crimes. Assinamos um pacto pela infância. Uma criança na rua é responsabilidade de todos”, afirmou o secretário Ney Leprevost.
Segundo Felipe Eduardo Hideo Hayashi, diretor do Departamento de Justiça da secretaria e coordenador do projeto, a intenção é integrar as políticas públicas e priorizar a proteção imediata. “É um problema complexo, que demanda participação de todos os entes públicos e da sociedade civil para buscar um resultado de verdade, porque enquanto isso as crianças estão sendo vitimizadas, muitas vezes dentro da própria casa”, destacou. “A lei estabelece esse sistema de proteção e prevenção. Se houve violação o Estado falhou no seu dever constitucional. Não podemos tolerar novas falhas”, completou.
