A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Wenceslau Braz da noite desta terça-feira (26) mais uma vez teve um clima tenso. Isto porque um dos assuntos em pauta foi uma nova denúncia que foi aceita por unanimidade e culminou na abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações do prefeito Paulo Leonar (PDT).
O caso veio à tona antes mesmo da sessão do Legislativo ter início quando o vereador Paulo Henrique Lima, o Rick (PHS), postou um vídeo demonstrando sua insatisfação com a forma como o documento foi protocolado. Em trechos do vídeo, Rick relata que o documento chegou em suas mãos a meia hora do encerramento do expediente para ser votada a aceitação ou renúncia a denúncia na sessão a ser realizada no mesmo dia.
“Nós temos meia hora para analisar essa denúncia. Foi protocolada com meia hora para gente aceitar ou não, sem ter tempo para ler, entender e daí poder fazer o julgamento. Se tiver cabimento, nós vamos investigar, mas qual o objetivo disso? Porque não tem um prazo para que a gente possa analisar? Essas manobras nos deixa tristes como vereador”, declarou o parlamentar.
A denúncia foi protocolada em nome de Marlos Roberto dos Santos e, de acordo com o texto, apresenta inúmeras irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito, relatando ainda o despreparo da gestão à frente do Poder Executivo do município.
O texto começa relembrando uma denúncia que já havia sido feita contra Paulo Leonar envolvendo a contratação da Apres (Associação dos Profissionais de Reciclagem de Wenceslau Braz) e segue tratando de nomeações, exonerações e contração de recibados o que, de acordo com a denúncia, caracteriza o crime de improbridade administrativa.
No total, foram citados 15 casos de contratações/nomeações que seriam indevidas e foram praticadas pelo prefeito Paulo Leonar. Os salários pagos as pessoas citadas variam de R$ 1,8 mil a R$ 4,9 mil mensais. Segundo a denúncia, caso comprovada a ilicitude dos cargos, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a casa dos R$ 250 mil em remunerações indevidas.
Após sorteio, a comissão responsável pelas investigações foi constituída pelo vereador José Donizete da Costa, o Zezão do Pátio (MDB) como presidente, Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB) como relator e Dilciney Batista do Amaral (PHS) como membro. Agora, o processo tem prazo de 90 dias para que sejam arroladas e ouvidas testemunhas, assim como o prefeito apresentar sua defesa.
O presidente da câmara, vereador Josemar Furini (MDB), garantiu que todos os fatos serão apurados de maneira imparcial. “Nós estamos aqui para realizar nosso trabalho de fiscalizar aquilo que é do povo. Tenho certeza que todo o processo será conduzido de maneira ética e imparcial, sendo que o prefeito tem todo o espaço para apresentar sua defesa e direito de resposta. Os fatos serão devidamente apurados”, declarou.
Em julho do ano passado, Paulo Leonar conseguiu, aos “45 do segundo tempo”, evitar a votação final que definiria ou não sua cassação. A defesa do prefeito conseguiu uma liminar que suspendeu a votação alegando a extrapolação do prazo de 90 dias para que o caso fosse julgado. O pedido foi deferido pelo desembargador Nilson Mizuta, mas sob a alegação de que uma assinatura no termo de notificação pessoal estava rasurada. O processo foi referente a denúncia protocolada pelo ex-vereador Luiz Carlos Vidal, o Polaco da Brahma, onde Paulo Leonar, por meio de suas atribuições como prefeito, contratou a Apres por meio de quatro dispensas de licitação, envolvendo valores de R$ 1,3 milhão, R$ 270 mil, R$ 406 mil e R$ 320 mil.
